CNBB contra PL que altera Lei da Ficha Limpa

Em audiência Pública, realizada na última terça-feira, 29 de maio, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara Federal, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de seu representante, Dr. Marcelo Lavenère, manifestou-se contrária ao Projeto de Lei do deputado Silvio Costa (PTB-PE) que pretende alterar a conhecida Lei da Ficha Limpa. O Projeto estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa, em decisão irrecorrível de um Tribunal de Contas, só se tornará inelegível depois que a decisão for confirmada em sentença definitiva de órgão judicial colegiado. Durante a discussão, Dr. Lavenère, representante da CNBB e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência, foi tratado de forma deselegante e ofensiva pelo deputado Silvio Costa. Em carta enviada pelo Secretário-Geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, ao senhor Presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-SP), a CNBB manifesta a estranheza com o comportamento dispensado pelo deputado ao enviado da CNBB e afirma que “ao ofendê-lo, o deputado também ofendeu à CNBB a quem o eminente advogado representava na ocasião”. Dom Leonardo ainda ressalta que “os relevantes serviços prestados à sociedade brasileira pelo Dr. Lavenére, um dos maiores presidentes que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já teve, são um testemunho eloquente de seu compromisso com a construção de um país democrático e cidadão”. Na mesma carta, Dom Leonardo Steiner reafirma ao presidente da Câmara que “o Projeto afronta a moralidade pública e vai na contramão do anseio popular que consagrou a Ficha Limpa com quase 2 milhões de assinaturas”. E ressalta que “a aprovação desse PL, caso ocorra, desfigurará a Ficha Limpa num dos seus pontos essenciais e contrariará a soberania popular que anseia por homens probos na administração pública”.

Compartilhar:

Compartilhar:

Mais conteúdo

É BOM ESTARMOS AQUI

Algo que dá sentido à vida humana é a compreensão de quanto esta é bela. Melhor ainda quando essa descoberta vem acompanhada por uma revelação

AMIZADE E FRATERNIDADE

Parece-me um tanto forçado o termo Amizade Social num contexto de fraternidade cristã. Porque a boa notícia que nos trouxe os Evangelhos é exatamente o

AUDIÊNCIA GERAL 14/02/24

O texto a seguir inclui também as partes não lidas que são igualmente consideradas como pronunciadas: Catequeses. Os vícios e as virtudes. 8. A acídia

 A CRENÇA NOS MILAGRES

É impressionante, mas bem antes de Jesus, desde sempre e até os dias atuais, basta um farfalhar, um burburinho qualquer anunciando milagres… lá está o

Enviar Mensagem