Uma política com ficha limpa

Dois fatos que marcaram a sociedade brasileira no ano de 2008 estão tendo grande repercussão esta semana. Um deles foi o assassinato de Eloá Pimentel, após ser mantida em cativeiro por quatro dias pelo ex-namorado; outro, foi o lançamento da campanha Ficha Limpa, no mês de abril daquele ano. Passados quatro anos, redijo este texto na manhã do dia 17 de fevereiro de 2012, percebendo que parte da sociedade brasileira comemora a aprovação da chamada Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que parte da sociedade comemora a condenação do assassino de Eloá, a 98 anos de prisão. Nesses casos parece ter razão o dito popular “a Justiça tarda, mas não falha”. Vou me ater ao fato mais recente: o reconhecimento, por parte dos Ministros do STF, da constitucionalidade da Lei Complementar nº 135, também chamada de Lei da Ficha Limpa. Para isso, vale a pena relembrar: A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos no Brasil. Foi, então, elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos com objetivo de tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar. Diversas entidades, entre elas a CNBB, se mobilizaram em todo o Brasil e conseguiram 1 milhão e 300 mil assinaturas presenciais o que corresponde à participação de 1% do eleitorado brasileiro, exigidas para apresentação do projeto no Congresso Nacional. O projeto foi aprovado na Câmara, no Senado e foi sancionado pelo presidente Lula no dia 04 de junho de 2010. A partir daí, muita discussão a respeito da validade, ou não, da Lei já nas eleições daquele ano. A situação foi esclarecida, finalmente, com a decisão da Corte Maior do País que deu seu veredicto afirmando a legitimidade e constitucionalidade da Lei que vale para as eleições deste ano. O presidente da CNBB, Cardeal Raymundo Damasceno Assis, elogiando a atuação das entidades e a mobilização do povo brasileiro, disse que “a decisão do Supremo Tribunal Federal em considerar válida a lei é um presente à sociedade brasileira”. Segundo ele, “a aprovação da lei não deverá resolver todo o problema da corrupção, mas facilita a melhor escolha de políticos, mais preparados e qualificados”. Aqui entra uma nova questão em debate. Será que a população brasileira vai saber tirar o devido proveito da referida Lei? Em tempos passados, o maior ídolo do futebol brasileiro, Pelé, disse “o brasileiro não sabe votar”. Parece que tinha razão, a ver a degradação e falta de credibilidade que permeia a vida política do País. É bom lembrar que jamais existirá político corrupto se não existir eleitor que aceita a corrupção, ou que, muitas vezes, é o próprio agente de corrupção quando procura candidatos a fim de obter vantagens em troca do voto. Assim, a Lei da Ficha Limpa trará imensa contribuição para melhorar e dar qualidade e credibilidade à política brasileira se as entidades permanecerem alertas, cobrarem o seu efetivo cumprimento e se os eleitores deixarem o viciado hábito de votar sem conhecer o candidato, trocando o voto por uma dentadura, uma consulta médica, um tapinha nas costas ou uma promessa que, em geral, jamais será cumprida. Boas leis existem aos montes em qualquer país, o que faz a diferença entre uma sociedade e outra é a seriedade do povo e das instituições ao fazer com que as leis sejam efetivamente respeitadas e colocadas em prática. No presente caso, tanto eu quanto qualquer outro brasileiro, somos responsáveis pelo sucesso ou fracasso desta conquista obtida ontem no STF. Odilmar Franco Missionário MEAC

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